Abinpet mantém vigilância sobre a tributação para o setor pet

Medidas da Receita Federal e da Secretaria do Estado de São Paulo garantem estabilidade no preço de ingredientes para ração e produtos pet. A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) atua em diversas frentes que defendem melhores condições de produção, comercialização e oferecimento de produtos e serviços para a cadeia produtiva e consumidor final. Por isso, entende como prioridade a diminuição dos impostos que incidem sobre o setor. A entidade pleiteou o aumento do IVA (índice de valor adicionado setorial) junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), após apresentar ao órgão uma pesquisa encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A variação de 50,17% para 51,87% no percentual do índice, publicada na portaria CAT 126/13, foi fruto do trabalho da entidade e altera o cálculo do ICMS na Substituição Tributária, nas operações internas no Estado, para rações animais do “tipo pet”. Esse novo índice deverá ser aplicado no período de 1º de janeiro de 2014 até 30 de setembro de 2015. A portaria CAT nº 117/2012, que dispunha sobre o mesmo assunto foi revogada. No início de janeiro de 2014, também foi publicado o Ato Declaratório Executivo nº 01/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de abrangência nacional, que adequou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, relativamente ao Capítulo 10 (cereais), com efeitos desde 1º de janeiro de 2014. O ato criou códigos NCM, para produtos não tributáveis, como milheto e outros cereais para semeadura. A medida garante que não haverá alteração monetária para esses produtos. Em 2013, as indústrias brasileiras de Pet Food, Pet Care, Pet Vet e Pet Serv podem ter atingido os R$ 15,4 bilhões, crescimento de 8,1% sobre 2012. Todavia, o setor sofre alta carga tributária, que corresponde a cerca de 50% do preço final. Uma redução de 30% traria crescimento de 12,2% no faturamento total. Sobre a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) representa a indústria Pet, com associados de toda a cadeia produtiva. A entidade congrega os segmentos Pet Food (alimento), Pet Vet (medicamentos veterinários), Pet Serv (serviços e cuidados com os animais), e Pet Care (equipamentos, acessórios e produtos para higiene e beleza). As informações da entidade são apuradas diretamente com os integrantes do setor, por meio do Painel Pet, banco de dados que existe desde 1980. Com essa ferramenta, é possível ter estatísticas e elaborar pesquisas complementares efetivas. A Abinpet promove e fortalece o setor Pet, por meio de ações que contribuam para o desenvolvimento dos associados. Além disso, a entidade busca ser referência internacional ao incentivar a conscientização do consumidor e o fortalecimento do setor por meio da sustentabilidade do mercado Pet no Brasil. Para mais informações, acesse: www.abinpet.org.br Confira o novo canal do Facebook: www.facebook.com/abinpet Acesse também a página do Projeto Pet Brasil: www.facebook.com/projetopetbrasil Contato com a imprensa: imprensa@abinpet.org.br